O essencial em poucas linhas
- Este site não tem formulário, cadastro, ferramentas de análise de visitas nem cookies de rastreamento. Navegar por ele não exige nenhum dado seu.
- Os dados só chegam ao escritório quando você decide falar com o Dr. Jário, pelo WhatsApp, por telefone, pelo Instagram ou no escritório.
- Eles são usados apenas para analisar e cuidar do seu caso junto ao INSS e à Justiça. Nunca são vendidos nem usados para propaganda de terceiros.
- Documentos de saúde, como laudos e perícias, recebem proteção reforçada e ficam sob sigilo profissional.
- Você pode pedir a qualquer momento para ver, corrigir ou apagar seus dados, nos limites da lei.
01Quem cuida dos seus dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o controlador, nos termos da LGPD) é o Dr. Jário Daniel, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 64.352, com escritório na Avenida São Gabriel, nº 99, 1º andar, Presidente Dutra/BA, CEP 44930-000.
O próprio Dr. Jário atende os pedidos sobre privacidade e proteção de dados, fazendo o papel de encarregado. Os canais estão na seção Contato e reclamações.
02Quais dados tratamos
2.1 Quando você só visita o site
O site é uma página informativa. Ele não pede nenhum dado e não usa ferramentas como Google Analytics ou Pixel do Facebook. As fontes, os ícones e as imagens são carregados do próprio site, sem chamar serviços de terceiros.
Como em qualquer site, o serviço de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada). Esses registros servem só para manter o site no ar e seguro e não são usados para identificar você.
2.2 Quando você entra em contato
Ao chamar no WhatsApp, ligar, mandar mensagem no Instagram ou ir ao escritório, você pode nos informar:
- Identificação e contato: nome, telefone, cidade e, se quiser, e-mail.
- Informações do seu caso: o que aconteceu com o seu benefício e as mensagens, áudios e arquivos que você enviar.
2.3 Quando você contrata o atendimento
Para cuidar do seu caso, podem ser necessários documentos como:
- RG, CPF, comprovante de residência, estado civil e dados de familiares, quando o benefício depender deles (como pensão por morte ou BPC/LOAS).
- Número do NIT/PIS, senha ou procuração de acesso ao Meu INSS, extrato do CNIS, carteira de trabalho, cartas e decisões do INSS.
- Provas de atividade rural, de tempo de contribuição ou de trabalho em condições especiais.
- Renda e composição familiar, quando exigidas pelo benefício.
- Dados de saúde, como laudos, exames, atestados e resultados de perícia (veja a seção 04).
Pedimos apenas o que for necessário para o seu caso. Se um dado não for preciso, ele não será solicitado.
03Para que usamos seus dados
Cada uso tem uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder seu contato e fazer a primeira análise do caso | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado: pedidos ao INSS, recursos e ações judiciais | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI) |
| Manter você informado sobre o andamento do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocacia | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defender o escritório em eventual disputa ou fiscalização | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não enviamos propaganda nem listas de transmissão sem a sua autorização, e não usamos seus dados para nenhuma finalidade diferente das descritas aqui.
04Dados de saúde e de menores
Benefícios como auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e aposentadoria da pessoa com deficiência dependem de informações de saúde. A LGPD chama esses dados de sensíveis. Eles são tratados apenas para o exercício regular de direitos no processo administrativo ou judicial (art. 11, II, "d"), ficam restritos ao Dr. Jário e às pessoas estritamente necessárias ao caso e nunca são usados para outra finalidade.
Quando o caso envolve criança ou adolescente (por exemplo, BPC/LOAS, pensão por morte ou salário-maternidade), os dados são fornecidos pelo responsável legal e tratados no melhor interesse do menor, como determina o artigo 14 da LGPD.
05Sigilo profissional
Tudo o que você conta ao advogado está protegido pelo sigilo profissional, garantido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale mesmo depois do fim do atendimento e soma-se às garantias da LGPD.
Por esse motivo, algumas informações podem ser mantidas em sigilo mesmo diante de pedidos de terceiros, como permite o artigo 7º, §4º, da LGPD.
07Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem cedidos para propaganda. Eles só são compartilhados quando necessário para o seu caso ou para cumprir a lei:
- INSS, Poder Judiciário e outros órgãos públicos, nos pedidos, recursos e processos feitos em seu nome.
- Profissionais que ajudam no caso, como peritos, assistentes técnicos ou advogados correspondentes, sempre sob dever de sigilo.
- Ferramentas de trabalho do escritório, como WhatsApp, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão de processos e contabilidade, e a hospedagem deste site. Elas tratam os dados apenas para prestar o serviço contratado.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
08Transferência internacional
Alguns dos serviços usados, como o WhatsApp (Meta), a hospedagem do site (Vercel) e serviços de armazenamento em nuvem, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, escolhemos fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD, conforme os artigos 33 a 36 da lei.
09Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram atendimento: as conversas são apagadas em até 12 meses, salvo se você pedir antes.
- Clientes: durante todo o atendimento e, depois, pelo tempo exigido pelos prazos legais de guarda e de prescrição, para eventual defesa do cliente e do escritório.
- Registros técnicos do site: pelo tempo definido pelo serviço de hospedagem, em geral poucos dias.
Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.
10Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como acesso restrito às pessoas que trabalham no caso, senhas e verificação em duas etapas nos aparelhos e contas, conexões criptografadas (o site usa HTTPS) e cuidado na guarda de documentos físicos.
Nenhum sistema é 100% imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como exige a lei.
Cuidado com golpes. O único WhatsApp profissional do Dr. Jário é o (74) 98802-7934. O escritório nunca pede pagamento para "liberar" benefício nem pede sua senha bancária.
11Seus direitos
Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação de que tratamos seus dados
- Acesso aos dados que temos sobre você
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento
- Revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, por exemplo para cumprir uma obrigação legal ou garantir a defesa em processo (art. 16 da LGPD). Nesses casos, explicaremos o motivo.
Para exercer seus direitos, fale com o Dr. Jário pelos canais abaixo. Podemos pedir uma confirmação de identidade para evitar que outra pessoa acesse seus dados. A resposta será dada em até 15 dias.
12Links de terceiros
O site tem links para o WhatsApp, o Instagram e o Google Maps. Ao clicar neles, você sai deste site, e o tratamento dos seus dados passa a seguir a política de privacidade de cada serviço.
13Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última versão fica sempre no topo da página. Mudanças importantes também serão informadas a quem é cliente.
14Contato e reclamações
Se você achar que seu pedido não foi atendido, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.